Para destravar investimentos e alavancar a economia, o Governo do Estado lançou, dentro dos primeiros 100 dias de administração, uma carteira de R$ 180 bilhões por meio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI-SP). Também foram realizadas obras de recuperação de rodovias e ações de sustentabilidade para melhora dos rios Tietê e Pinheiros, por meio da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil).
Ao todo, são 15 projetos qualificados no âmbito do PPI-SP. Estão em andamento estudos para avaliar a viabilidade das concessões e parcerias público-privadas (PPPs), além de serem levantados modelos de negócio para a estruturação desses projetos.
“Esse é um governo que acredita na iniciativa privada, no capital privado como indutor do desenvolvimento, que alivia o Estado. E vamos conseguir dar outros saltos importantes para melhorar a vida da população”, reforçou o governador Tarcísio de Freitas.
Estão na lista empreendimentos nas áreas de educação, desenvolvimento urbano e habitação, loterias, transporte rodoviário intermunicipal e aquaviário, rodovias, recursos hídricos e infraestrutura rodoviária.
Um dos principais projetos é o Trem Intercidades (TIC) Eixo Norte, que vai ligar a capital a Campinas. No fim de março, foi lançado o edital da obra, que está estimada em R$ 12,8 bilhões. Recentemente, a ferrovia despertou o interesse de investidores internacionais. Em viagem a países europeus no mês passado, o governador apresentou a carteira de projetos do Estado em reuniões com empresas espanholas, inglesas e francesas.
O projeto do TIC contempla três serviços. Além da operação da atual Linha 7- Rubi, o concessionário implantará e operará um serviço parador (TIM) atendendo as estações Campinas, Valinhos, Vinhedo, Louveira e Jundiaí e o Serviço Expresso que fará a ligação direta entre Campinas, Jundiaí e São Paulo, na Estação Barra Funda, zona Oeste. A tarifa estimada para o trem expresso será no máximo de R$ 64,00.
O serviço parador (TIM) cobrirá a distância de 44 Km em 35 minutos, com tarifa proporcional à quilometragem percorrida, por exemplo, Campinas – Jundiaí será de R$14,05 e a linha 7 seguirá a política tarifária do estado. Além dos benefícios na mobilidade urbana para 15milhões de pessoas em 11 munícipios, o empreendimento gerará um total de 10.552 empregos diretos, indiretos e induzidos, e contribuirá para a redução das emissões de CO2 e para a segurança viária de toda a região.
Desestatizações
Adicionalmente, o Governo de SP também estuda as desestatizações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae). A autorização para os estudos relativos à Sabesp foi assinada pelo governador Tarcísio de Freitas na última segunda-feira (10).
O Programa de Parcerias de Investimentos tem como objetivo ampliar as oportunidades de investimento, emprego, desenvolvimento socioeconômico, tecnológico, ambiental e industrial em São Paulo. A atuação da iniciativa será baseada na sustentabilidade dos projetos, na segurança jurídica, na estabilidade das normas e observação, além das melhores práticas nacionais e internacionais. Esses pilares vão nortear a relação entre o Estado de São Paulo e as empresas parceiras.
Fim da espera
Na primeira quinzena de março, a nova gestão estadual concedeu o Trecho Norte do Rodoanel à iniciativa privada após anos de espera. O lote foi arrematado pela Via Appia FIP Infraestrutura, que terá a concessão dos serviços de operação, manutenção e realização dos investimentos necessários para a exploração do sistema rodoviário pelo prazo de 31 anos. Foram apresentadas quatro propostas pelo empreendimento.
O Trecho Norte do Rodoanel terá 44 quilômetros de extensão no eixo principal, com três ou quatro faixas de rolamento por sentido, passando pelos municípios de São Paulo, Arujá e Guarulhos. O caminhoneiro Marco Aurélio Medeiros afirma que a obra vai facilitar a vida de quem depende das rodovias para ganhar seu sustento.
“A obra vai melhorar a vida, vai ficar muito bom. Ali temos grande tráfego de mercadorias que saem para o Sul de Minas e, até hoje, somos obrigados a passar por dentro da cidade de São Paulo. Tem que passar nas grandes avenidas para conseguir chegar na Rodovia Fernão Dias. É muito tempo perdido e seria um tempo que, se economizado passando pelo Rodoanel, poderia ser usado para ficar em casa com a família ou descansando, e não no trânsito”, observou o caminhoneiro.
O vencedor da licitação fica responsável pela retomada e conclusão do Rodoanel Norte – o empreendimento foi paralisado em 2018. Ao todo, o projeto está orçado em R$ 3,4 bilhões. O consórcio ficará responsável por aplicar R$1,3 bilhão na finalização das obras civis, além de mais R$1 bilhão para a implantação de projetos auxiliares. Com o deságio, o Governo de São Paulo deverá aportar outros R$1,1bilhão para conclusão das obras civis. Além disso, o consórcio deverá investir R$1,8 bilhão ao longo dos 31 anos da concessão para a operação e manutenção da via.
Recuperação da Mogi-Bertioga
O Governo de São Paulo liberou em 7 de março o trânsito, de forma total, na Rodovia Mogi-Bertioga (SP-098). A via foi atingida por deslizamento de encosta durante as fortes chuvas do Carnaval, que provocaram o rompimento de tubulações e erosão. A liberação do tráfego aconteceu cerca de um mês e meio antes do previsto anteriormente – a expectativa era que os serviços de recuperação levassem até dois meses. As obras na pista duraram 15 dias.
Já as obras totais do projeto devem ser concluídas em até 180 dias. O investimento previsto é de R$ 9,4 milhões em serviços emergenciais para reconstrução das galerias pluviais existentes, implantação de novo sistema de drenagem, implantação do novo muro de arrimo e reforço do muro existente. Também foram investidos R$ 57,1 milhões para obras no trecho paulista da Rodovia Rio-Santos.
Recuperação de vias
Durante os primeiros 100 dias, houve também atenção à recuperação de rodovias no Estado. Ao todo, 407 quilômetros passaram por revitalização nesse período, com melhorias nos pavimentos, reparos nos sistemas de drenagem e reforço na sinalização. Os serviços foram contratados pela Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Ao todo, foram investidos R$ 340,8 milhões.
Uma dessas ações foi a liberação do tráfego de veículos leves e pesados na ponte sobre o Rio Paranapanema, entre as cidades de Taciba (SP) e Porecatu (PR). Com extensão de 634 metros, a estrutura ficou interditada por quatro meses em razão das obras de reforma executadas pelo DER. Foram investidos R$ 4,6 milhões nos serviços.
Por sua vez, o DetranSP investiu R$ 112,1 milhões para a realização de intervenções de segurança viária em municípios paulistas, por meio do Programa Respeito à Vida. Os recursos foram aplicados em 162 cidades e são parte de um montante de meio bilhão de reais distribuído em todo o território paulista. O Respeito à Vida atua como articulador de ações com foco na redução de acidentes.
VLT da Baixada Santista
O Governo de SP também deu continuidade ao projeto de implantação do sistema de Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) da Baixada Santista. A obra consiste na recuperação, reforço e ampliação da Ponte A Tribuna, antiga Ponte dos Barreiros. A infraestrutura tem 650 metros de comprimento e liga a área insular à área continental de São Vicente.
A reforma marca o início da implantação da fase 3 do VLT da Baixada Santista, conectando o Terminal Barreiros à Samaritá. O ramal vai beneficiar cerca de 150 mil pessoas que residem em dez bairros da área continental e dependem do transporte público para se deslocar até Santos, município onde se localiza a maior parte das atividades econômicas da Baixada Santista. O investimento do Governo do Estado previsto para toda essa fase é de R$ 471 milhões.
Hidrovia
Outra prioridade nestes primeiros 100 dias de governo foi identificar meios para melhorar o transporte hidroviário de cargas em São Paulo. Para tanto, foi anunciada a retomada das obras do canal de navegação de Nova Avanhandava, no trecho da Hidrovia Tietê-Paraná, em Buritama, na Região Noroeste do Estado.
Nos próximos três anos, estão previstos investimentos de cerca de R$ 300 milhões no projeto, com geração de 1,4 mil empregos diretos e indiretos. Com total de 2,4 mil quilômetros navegáveis, a Hidrovia Tietê-Paraná atende, sobretudo, o transporte da produção agrícola até o Porto de Santos. Com 30 terminais intermodais para carga e descarga de produtos, a via fluvial conecta os estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Goiás e São Paulo.
A obra vai permitir aprofundamento do canal em 3,5 metros, com largura de 60 metros, ao longo de 16 quilômetros de extensão. Além de melhorar a navegabilidade, a obra também permitirá maior flexibilidade na operação das Usinas Hidrelétricas de Três Irmãos e Ilha Solteira, eliminando eventuais conflitos entre navegação e geração de energia.
Recuperação do Tietê
O Governo de SP também atua na recuperação do Rio Tietê. Foi lançado o programa IntegraTietê, que vai investir R$ 5,6 bilhões nos próximos quatro anos para melhorar a gestão do maior rio do Estado. Os recursos serão aplicados em ações como a ampliação da rede de saneamento básico, o desassoreamento do curso d’água, a gestão de pôlderes (estruturas hidráulicas para controle de enchentes em pontos baixos), além de melhorias no monitoramento da qualidade da água e recuperação de fauna e flora na bacia hidrográfica.
O IntegraTietê terá cinco frentes de atuação em todos os 1.100 quilômetros de extensão do rio: saúde e qualidade de vida; controle de cheias; turismo, lazer e integração; eficiência logística; e governança.
Em complemento ao lançamento do IntegraTietê, o Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) já vem executando ações para desassorear o Rio Tietê e o Rio Pinheiros. Nestes primeiros 100 dias, foram executados trabalhos de desassoreamento e manutenção em 66 quilômetros dos rios Tietê e Pinheiros, que resultaram na remoção de aproximadamente 143 mil m³ de sedimentos e mais de 460 pneus descartados nos canais. A ação aumenta a capacidade de escoamento dos canais e minimiza os efeitos das cheias, além de contribuir para a melhoria da qualidade das águas.
O DAEE também tem atuado no combate às enchentes no Estado. Exemplo disso é a assinatura para a execução do sistema de drenagem de Juquiá, com aporte de R$ 9 milhões.
Meio Ambiente
Na área de Meio Ambiente, o Governo adotou medidas a fim de fomentar emprego e renda em regiões com maior vulnerabilidade, por meio de atividades sustentáveis. Nesse sentido, empossou um comitê inédito com 20 conselheiros indígenas de diversas localidades do Estado, para deliberar sobre o Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) – Guardiões da Floresta. A medida visa à remuneração dos povos originários que prestam serviços ambientais.
Já no Vale do Ribeira, foi firmada parceria com comunidades tradicionais locais para a operação do ecoturismo no Parque Estadual Ilha do Cardoso. Em Ubatuba, o Governo assinou a permissão de uso para revitalizar as instalações da Ilha Anchieta e aumentar a oferta de serviços para os ecoturistas. Também foram investidos R$16,7 milhões para intensificar a fiscalização ambiental, especialmente em áreas de mananciais.
Aeroporto de Araraquara
Os investimentos em infraestrutura também atendem cidades do interior paulista. Em março, o Governo de SP reinaugurou o Aeroporto Bartolomeu de Gusmão, em Araraquara, que está apto a receber voos comerciais. Foram aplicados R$ 1,6 milhão em obras estruturais e de melhorias de navegação aérea pela concessionária Rede Voa, responsável pela administração e operação do terminal aeroviário. A previsão contratual é que sejam investidos R$ 16 milhões ao longo dos 30 anos da concessão.
O Aeroporto de Araraquara integra o Lote Sudeste de aeroportos paulistas, cuja operação e administração foi transferida à concessionária em abril de 2022. Encabeçado pelo Aeroporto de Ribeirão Preto, o lote conta ainda com as unidades de Bauru-Arealva, Marília, Franca, Sorocaba, Guaratinguetá, Avaré-Arandu, Registro, São Carlos e São Manuel. Os aeroportos estão inclusos no programa de redução de ICMS do Governo do Estado de São Paulo para abastecimento de aeronaves, como forma de incentivar as operações aeroportuárias regionais.
