A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh-DF) convoca toda a população de Ceilândia a participar de uma audiência pública virtual em 20 de agosto, a partir das 19h, para discutir a regularização das áreas ocupadas por cinco equipamentos públicos na região. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta sexta-feira (19).
O objetivo é discutir a proposta da Seduh-DF de ampliação do lote da Escola Classe 50, no Setor P Norte; e as regularizações dos lotes do Centro Comunitário, na EQNO 01/03, da Junta Militar, na EQNN 02/04, da área ocupada pelo Restaurante Comunitário, na CNM 1, e a criação de lote de equipamento público para regularizar a Feira do Produtor, no Setor P Norte.
“Vamos apresentar à comunidade de Ceilândia as alterações nos equipamentos públicos para incluí-los em um Projeto de Lei Complementar (PLC). Vamos mostrar as áreas que serão regularizadas, as mudanças propostas e ouviremos as sugestões da população”, informou o subsecretário de Projetos e Licenciamento de Infraestrutura da Seduh, Vitor Recondo.
No caso da Escola Classe 50, a Coordenação Regional de Ensino de Ceilândia solicitou a regularização de uma pequena área pública na lateral da escola, que há anos é utilizada pela comunidade escolar para atividades recreativas. Para isso, seriam incorporados ao lote cerca de 800 m² e cercado com muro, onde se pretende construir a cobertura do pátio recreativo.
Para o Centro Comunitário e a Junta Militar, a Administração Regional de Ceilândia informou que, devido à situação irregular dos equipamentos, não podem fazer licitação para execução de reformas e obras. A maioria dessas construções são antigas, necessitando de manutenção e uma requalificação de seus ambientes como um todo.
A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência
Quanto ao Restaurante Comunitário, a ideia é reordenar e requalificar as quadras CNM 1 e CNM 2 para regularizar o local e, ao mesmo tempo, criar uma praça que já estava prevista na CNM 1. A proposta é desafetar 2.025 m² de área pública, ou seja, alterar a destinação inicial do local para transformar em lote. A requalificação será objeto de consulta pública posterior.
Por fim, a regularização da Feira do Produtor é um pedido da Associação dos Feirantes, Produtores Rurais e Atacadistas da Feira de Ceilândia e Entorno (Afeprace). Dentro da área também existem outros equipamentos públicos, como da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Distrito Federal (Emater), uma praça de ginástica e uma quadra de futebol.
Transparência
A audiência pública será aberta a toda sociedade e, com isso, é esperado democratizar o acesso dos cidadãos às discussões e garantir a transparência do processo. Os interessados poderão participar pela plataforma Zoom, com acesso disponível no dia da audiência. A reunião também será transmitida no canal da secretaria no YouTube, chamado Conexão Seduh.
Toda a informação necessária para subsidiar o debate está disponível no site da Seduh, na aba Participação, em Audiências Públicas. Perguntas, sugestões ou recomendações deverão ser realizadas durante o evento.
Próximos passos
Depois da audiência, a equipe da Seduh avaliará as contribuições apresentadas pela população, fazendo os ajustes técnicos necessários nas propostas. Em seguida, o texto do Projeto de Lei Complementar será debatido no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).
Caso seja aprovado, o PLC com as medidas será encaminhado para análise da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Depois disso, sancionado pelo governador.
Serviço
Audiência pública para regularização de equipamentos públicos em Ceilândia
Data: 20 de agosto
Horário: 19h
Acesso: Pela plataforma Zoom e pelo YouTube no Conexão Seduh
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (Seduh-DF)
Fonte: Agência Brasília
