A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) realizará no dia 11 de setembro, às 10h, audiência pública na modalidade presencial e virtual para obter subsídios e informações adicionais referente à minuta de regulamentação e implantação da Taxa de Fiscalização de Usos de Recursos Hídricos (TFU) para não prestadores de serviços públicos.
A taxa foi criada pela Lei Complementar nº 711, de 13 de setembro de 2005. Usuários, agentes e demais interessados em participar com contribuições ao texto, poderão encaminhá-las até as 18h da data da realização da audiência pelo endereço eletrônico ap-007- [email protected].
Para mais informações sobre o tema, acesse aqui a minuta da resolução e a nota técnica.
Serviço
Audiência pública sobre a regulamentação da TFU
→ Data: 11 de setembro
→ Horário: 10h
→ Local: Auditório Humberto Ludovico, na sede da Adasa – Sain, antiga Estação Rodoferroviária, térreo.
→ Envio de contribuições à minuta: pelo endereço eletrônico [email protected], até as 18 horas de 11 de setembro.
*Com informações da Adasa
Fonte: Agência Brasília
