Em um marco para gestão de resíduos sólidos no Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) publicou a Resolução nº 43, de 22 de novembro de 2024, formalizando a primeira metodologia de auditoria e certificação para o setor. O projeto culminou ainda no lançamento do Manual de Auditoria e Certificação das Informações de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, destacando-se como uma iniciativa inovadora de referência para todo o país.
Segundo o diretor-presidente da Adasa, Raimundo Ribeiro, a confiança nos dados é essencial para monitorar o desempenho das atividades e implementar ações corretivas que contribuem para o aumento da qualidade dos serviços e beneficiam a sociedade. “Com informações mais confiáveis e exatas, os gestores podem tomar melhores decisões”, destacou.
O Projeto Acertar Resíduos Sólidos foi realizado em etapas estruturadas que incluíram consultas públicas, auditorias, treinamentos e discussões com especialistas e a sociedade. “Foram 3 anos de intenso trabalho para chegar a este modelo. Durante esse período, criamos a metodologia, testamos sua aplicabilidade e realizamos os ajustes necessários para adequá-la às necessidades do Distrito Federal”, contou Élen Dânia dos Santos, superintendente de resíduos sólidos da Adasa.
“Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos”
Paulo Rogério dos Santos e Silva, coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades
Em junho de 2023, a Adasa deu início a treinamentos voltados para o aprimoramento da gestão de resíduos sólidos, com o objetivo de capacitar técnicos e gestores para a implementação da nova metodologia. A iniciativa visava assegurar a adesão a práticas modernas e transparentes na auditoria de dados e na gestão de resíduos. Concomitantemente, a Agência realizou auditorias-piloto com o intuito de validar a precisão das informações fornecidas pelo Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal (SLU), permitindo ajustes na metodologia e garantindo sua robustez e aplicabilidade.
A transparência e a participação social também foram fundamentais ao longo do processo. Em setembro de 2024, a Adasa abriu uma consulta pública, convidando a sociedade a contribuir para o refinamento da metodologia. Posteriormente, em outubro, foi realizada uma audiência pública que reuniu especialistas, gestores e a população para discutir os detalhes do projeto.
Por fim, em novembro, a Agência formalizou a aplicação da metodologia por meio da Resolução nº 43, de 22 de novembro de 2024, tornando o Distrito Federal a primeira unidade da federação a adotar um sistema estruturado de certificação para resíduos sólidos.
Além disso, publicou o Manual Acertar Resíduos Sólidos, um guia completo para a implementação de auditorias e certificações no setor. Ele detalha critérios de avaliação, procedimentos de coleta de dados, testes de controle e indicadores de desempenho, estabelecendo padrões inéditos para o setor.
O coordenador-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério das Cidades, Paulo Rogério dos Santos e Silva, diz que a ação promovida pela Adasa é única no país para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e uma das mais relevantes para o aprimoramento da gestão das informações e melhoria na prestação desses serviços.
“Parabenizo a Adasa por sair à frente, inclusive do próprio ministério, ao lançar uma proposta de metodologia para resíduos sólidos. Atualmente, no âmbito do Ministério das Cidades e das agências reguladoras, essa atividade é voltada apenas para os componentes de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Portanto, ao promover essa discussão e a implementação da proposta, a Agência demonstra seu pioneirismo e proatividade no setor de resíduos”, elogiou Silva.
O projeto representa um avanço significativo na busca por maior eficiência, transparência e sustentabilidade na gestão de resíduos. Além de promover uma gestão mais integrada, fortalecendo o cumprimento das metas do Plano Distrital de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, a metodologia pode ser replicada por outros estados, consolidando-se como referência nacional.
De acordo com o diretor-presidente do SLU, Luiz Felipe Carvalho, esta resolução trará ainda mais transparência quanto à qualidade da prestação dos serviços para a população. “Também é um mecanismo importante para avaliar onde podemos melhorar e entregar ainda mais qualidade na gestão de resíduos sólidos”, apontou.
A iniciativa também reflete o compromisso da Adasa em liderar práticas inovadoras e contribuir para uma gestão ambiental mais sustentável no Brasil. O próximo passo será monitorar a implementação e os resultados da metodologia no Distrito Federal, assegurando sua eficácia e ampliando sua abrangência.
Acesse aqui a publicação normativa no DODF.
*Com informações da Adasa
Fonte: Agência Brasília
