A Lei nº 7.758, de autoria do deputado distrital Martins Machado (Republicanos-DF), foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, marcando um avanço significativo na segurança no trânsito. A legislação obriga locadoras de veículos a disponibilizarem gratuitamente cadeirinhas auxiliares e assentos elevados para o transporte de crianças.
Conforme o texto, os clientes devem informar a necessidade do equipamento com 48 horas de antecedência. Caso a locadora não atenda à solicitação, serão aplicadas sanções administrativas. A divulgação da oferta dos itens também é obrigatória, com cartazes em locais visíveis contendo os dizeres: “Esta locadora disponibiliza cadeirinha auxiliar e assento elevado para transporte de crianças.”
Martins Machado destacou a importância da medida: “Não podemos permitir que famílias fiquem desprotegidas por falta de acessibilidade a um item tão essencial como a cadeirinha. É uma ação simples, mas com um impacto direto na proteção da vida.”
Impacto social e segurança no trânsito
A lei reflete o compromisso com a proteção das crianças, reforçando a conscientização sobre a segurança no transporte. Além de beneficiar diretamente as famílias que utilizam serviços de locadoras, a medida fortalece as políticas de trânsito seguro no Distrito Federal.
Com iniciativas como essa, o deputado Martins Machado reafirma seu compromisso em legislar por melhorias que impactem positivamente a vida dos cidadãos, especialmente quando se trata de preservar vidas.
