Nesta terça-feira (10), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) realizou uma operação de apreensão de fogos de artifícios ilegais em parceria com o Brasília Ambiental e com a Secretaria Extraordinária de Proteção Animal (Sepan-DF). A ação ocorreu em distribuidoras de bebidas localizadas em Ceilândia e em Samambaia, resultando na apreensão de 1.390 foguetes e 1.155 bombas ー itens ruidosos utilizados em festividades.
Os órgãos se juntaram para coibir a venda desses materiais, além de intensificar o trabalho de conscientização realizado durante o ano com a população a respeito dos danos causados pelos ruídos intensos dos fogos.
A Lei 6.647/2020 proíbe comercialização, manuseio, queima e soltura de fogos de artifício ou artefatos pirotécnicos ruidosos no Distrito Federal, com exceção daqueles que tenham efeitos visuais sem sonoridade, ou com uma de baixa intensidade (até 100 decibéis). Além de ser prática ilegal, a comercialização configura crime do artigo 253 do Código Penal, com pena máxima de dois anos de detenção.
“Soltar fogos de artifício que produzam barulho prejudica a saúde de animais, idosos e crianças e pessoas com transtorno do espectro autista porque são mais sensíveis ao barulho, o que chamamos de hipersensibilidade auditiva”, observou o secretário extraordinário de Proteção Animal, Ricardo Villafane.
O auditor fiscal do Brasília Ambiental, Marcos Vinícius Felix, explica que a legislação abrange dois pontos: um relacionado a eventos, os quais, após o cadastro na Divisão de Armas, Munições e Explosivos (Dame), o Brasília Ambiental passa a monitorar; e o outro relacionado à venda em estabelecimentos, normalmente cadastrados na Dame.
“Quando eles não são cadastrados, geralmente compram fogos que não estão em consonância com a lei, que estão sendo o alvo dessa operação. Esse é o objetivo da regulamentação, proteger as pessoas mais sensíveis e os animais domésticos, além da fauna em unidades de conservação”, frisou Felix.
Pontos da ação
A força-tarefa partiu da sede da Dame e passou por quatro locais, sendo três em Ceilândia e um em Samambaia. Os estabelecimentos já haviam sido levantados pelos agentes como portadores do material ilegal e os responsáveis foram encaminhados para as delegacias de cada região, após as equipes encontrarem caixas de fogos de artifício fora dos dispositivos legais.
Segundo o coordenador da operação, o delegado João Luis Echternacht, esse tipo de ação é realizada durante todo o ano, junto a campanhas de conscientização popular, com objetivo educativo e preventivo para coibir os comércios que estão vendendo fogos de artifício de forma irregular.
“A legislação atual do DF só permite a venda de fogos de efeitos visuais ou de baixa intensidade e por estabelecimentos credenciados e licenciados”
João Luis Echternacht, delegado
“A legislação atual do DF só permite a venda de fogos de efeitos visuais ou de baixa intensidade e por estabelecimentos credenciados e licenciados que passam por uma vistoria da PCDF, do Corpo de Bombeiros e têm autorização do Exército – além de uma licença da Dame para comercializar o material. Fora daí não pode existir comércio de fogos de artifício”, pontuou.
O delegado adjunto da 15ª Delegacia de Polícia de Ceilândia, Walber Lima, ressaltou a importância das denúncias da conduta ilegal, que podem ser efetuadas pela comunidade anonimamente pelo número 197 da PCDF; ou no 190, da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
“Vemos casos de crianças e animais que sofrem muito com a quantidade de explosivos que são acionados nessa época. A gente pede à população que tome consciência, até para evitar acidentes domésticos e também para preservar a saúde das outras pessoas que não se habituam e não estão acostumados a conviver com a explosão desses materiais”, acrescentou o policial.
Fonte: Agência Brasília
