A Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil) promoveu na quarta-feira (7) a primeira reunião do Conselho Deliberativo do Fundo Estadual de Prevenção e Controle da Poluição (Fecop) desta gestão para aprovação dos projetos previstos para 2024. Dividido em quatro eixos, sendo eles proteção e conservação de vegetação nativa; pagamento por serviços ambientais; florestas multifuncionais; e gestão municipal de resíduos, foram aprovados mais de R$ 24 milhões que beneficiarão 15 municípios, além de universidades paulistas.
No eixo de proteção e conservação da vegetação nativa, com o objetivo promover as práticas produtivas sustentáveis em propriedades rurais e conservar os recursos hídricos, seis projetos foram selecionados por meio de chamamento público. Os municípios de Bom Sucesso de Itararé, Itaóca, Iguape, Ribeirão Grande, São Bento do Sapucaí e Sete Barras, juntos, receberão repasse de R$ 2,8 milhões para a aquisição de kits para instalação de unidades sanitárias individuais (conhecidas como fossas sépticas) em áreas rurais.
Para o secretário executivo da pasta, Anderson de Oliveira, as unidades de saneamento rural buscam favorecer as práticas produtivas sustentáveis nas propriedades. “A iniciativa evita a contaminação do solo, com potencial contribuição à recuperação da biota, melhorando os serviços ecossistêmicos”, avalia. “Além disso, fornecer uma estrutura de saneamento, principalmente para essa comunidade rural é levar mais qualidade de vida e saúde para essa população”, completa.
Já no eixo das florestas multifuncionais dois projetos foram aprovados. Tais florestas são parte do programa Refloresta-SP, que visa fomentar a mudança do uso do solo em 700 mil hectares, tendo como foco áreas com pastagens de baixa aptidão agrícola, promovendo ganhos ambientais e econômicos aos proprietários de imóveis rurais. Em parceria com a Unesp em Botucatu, e com a USP/ESALQ em Piracicaba, serão implementados, em cada espaço, seis hectares de florestas multifuncionais, que tiveram sua composição fornecida pela Plataforma Refloresta-SP.
“A ideia dessa iniciativa foi exatamente de estimular, fazer o manejo dessa área, para que se mantenha a floresta, com uso consciente e racional, e que sirva de base para capacitações e estudos, levando renda e conhecimento para o produtor rural”, pontuou o Jônatas Trindade, Subsecretário de Meio Ambiente.
No âmbito do programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), o destaque fica para a deliberação do apoio ao Consórcio Intermunicipal Três Rios, que receberá cerca de R$ 8 milhões, para os municípios abrangidos (Caçapava, Igaratá, Jambeiro, Lagoinha, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca e São Luiz do Paraitinga). A destinação da verba servirá para a contratação de empresas técnicas e apoio na conservação de vegetação nativa em 800 hectares.
A gestão de resíduos sólidos se torna cada dia mais uma preocupação para a preservação do meio ambiente. Alinhada ao Programa de Resíduos Sólidos, em desenvolvimento pela Semil em consonância com o Índice de Gestão de Resíduos (IGR) – que anualmente avalia a gestão nos municípios paulistas a fim de fornecer subsídios para a proposição e implementação de políticas públicas estaduais – foram selecionados 13 municípios prioritários. São eles Braúna, Cássia dos Coqueiros, Igaraçu do Tietê, Ribeira, Canas, Avaí, Potim, Motuca, Torrinha, Campos Novos Paulista, Tejupá, Redenção da Serra e Indiaporã. As cidades receberão caminhões compactadores, equipamento com o qual é feita a coleta e o transporte de resíduos até os aterros sanitários para o descarte. No total, serão investidos R$ 7,3 milhões.
Além de Anderson de Oliveira e Jônatas Trindade, participaram da reunião do Fecop os conselheiros Roberto Yoshikazu Yamazaki, da Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento, o Prof. José Alexandre de Jesus Perinotto, do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp), Fernanda dos Santos Eloi Teixeira, do Banco do Brasil, e Jorge Luiz Nobre Gouveia, da Cetesb.
Sobre o Fecop
Criado em 2002, em atendimento as dificuldades que os municípios tinham com a gestão dos resíduos sólidos, o Fecop é um fundo de financiamento e investimento vinculado à Semil, com o objetivo de apoiar e incentivar a execução de projetos relacionados ao controle, à preservação e à melhoria das condições do meio ambiente no Estado. Por meio do fundo, mais de 2.500 projetos já foram aprovados, com a destinação de cerca de R$ 500 milhões para 633 municípios. O Fecop conta com a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) como agente técnico na avaliação dos projetos.
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