Nos primeiros 100 dias, o Governo de SP abriu linhas de crédito para os cidadãos e municípios paulistas. Neste período, a Desenvolve SP, agência de fomento vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, disponibilizou um total de R$ 533 milhões em linhas de crédito. Além disso, o Banco do Povo disponibilizou R$ 30 milhões para microempreendedores e empreendedores informais.
O crédito da Desenvolve SP é destinado a ações como a recuperação do Litoral Norte (após as fortes chuvas que afetaram a região), ao estímulo à produção no Estado e para agilizar a resposta das Prefeituras a desastres naturais. Ao todo, foram disponibilizados somente para o Litoral Norte R$ 483 milhões – são R$ 283 milhões para Prefeituras e outros R$ 200 milhões para empreendedores.
Os recursos podem ser solicitados via Desenvolve SP para a reconstrução da infraestrutura urbana danificada até a retomada dos setores de comércio e serviços das cidades mais afetadas: Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba – municípios que tiveram o estado de calamidade pública decretado pelo Governo de São Paulo.
Dono de uma padaria artesanal em Juquehy, praia de São Sebastião, o empresário Renato Souza da Costa encontrou no crédito disponibilizado pelo Estado uma saída para superar o prejuízo causado pelas chuvas ao seu estabelecimento.
“Quando aconteceu essa tragédia, eu e vários empresários passamos por um momento muito difícil. Foi um baque muito grande, com muitas despesas e sem faturamento. Estou muito aliviado com esse aporte para a minha empresa e confesso que estou respirando bem melhor. É uma ótima saída, facilitou muito para mim e aconselho a procurar a Desenvolve SP”, afirmou o empresário.
As empresas de pequeno e médio porte podem ter acesso a até R$ 200 milhões em financiamentos disponibilizados pela Desenvolve SP. O período de carência para esta linha é 12 meses (1 ano), com prazo de pagamento de até 60 meses (5 anos). Os contratos firmados nesta linha de crédito terão taxa de juros a partir de Selic mais 0,57% ao mês nas parcelas.
Já no Banco do Povo poderão ser contratados financiamentos de até R$ 21 mil. A carência para o início dos pagamentos será de 180 dias (6 meses), com prazo de quitação dos créditos em 48 meses (4 anos). Não serão cobradas taxas de juros dos mutuários.
Prefeituras
Cerca de R$ 283 milhões em crédito da Desenvolve SP estão à disposição de Bertioga, Caraguatatuba, Guarujá, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba. As Prefeituras que solicitarem os recursos e tiverem seus pedidos aprovados terão carência de 12 meses (1 ano) para o início do pagamento dos financiamentos. Serão acrescidos juros a partir de 0,25% ao mês, mais a taxa Selic.
Empreendedorismo feminino
Outra ação de destaque nestes primeiros 100 dias foi a criação de duas linhas de crédito exclusivas para as empreendedoras paulistas. No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, o governador Tarcísio de Freitas autorizou a disponibilização de crédito de R$ 50 milhões para atender micro e pequenas empresas administradas por mulheres. Os recursos integram a carteira de crédito da Desenvolve SP. Até o dia 31 de março, 141 pedidos foram encaminhados à agência de fomento.
A linha Desenvolve Mulher tem juros a partir de 4% até 6% ao ano, mais a taxa Selic. Para ser elegível ao crédito, a empresa deverá ser administrada por uma mulher. Além disso, a Desenvolve SP poderá consultar a classificação de risco da empresa.
Mulheres administradoras de micro e pequenas empresas contarão com crédito pré-aprovado de até R$ 200 mil. Além disso, na hipótese de liberação de financiamento para compra de equipamentos ou reforma de comércio, por exemplo, 30% desse recurso poderão ser destinados a capital de giro para impulsionar o negócio.
A segunda linha de crédito é a Desenvolve Mulher Sustentável. Ela conta com taxas ainda menores para o financiamento de projetos de sustentabilidade, como compra e instalação de placas solares, melhoria de sistema de iluminação (energia fotovoltaica), substituição de equipamentos movidos a combustível fóssil por dispositivos com energia limpa, além de projetos de eficiência energética em geral. Os financiamentos podem ser contratados com juros a partir de 2% até 4% ao ano, acrescidos da Selic.
Pequenas e médias empresas no comércio exterior
Com o objetivo de aumentar a participação das pequenas e médias empresas do Estado de São Paulo no comércio exterior, empresas com faturamento acima de R$ 81 mil até R$ 90 milhões poderão solicitar a linha Desenvolve Giro Exportador. A iniciativa foi articulada em conjunto com a Secretaria de Negócios Internacionais e incentiva a competitividade das PMEs pelo aumento de escala e contato com a economia global, contribuindo para o aumento da produtividade da economia paulista como um todo.
Empresas exportadoras precisam de mais capital de giro porque o tempo entre a produção e o recebimento pela venda do produto costuma ser maior. Trata-se de uma falha de mercado inerente à atividade exportadora que penaliza em maior grau as pequenas e médias empresas, com menor acesso ao mercado de crédito. Com prazo de 60 meses (5 anos) para pagar e carência de 12 meses (1 ano), Os juros são a partir de 0,57% ao mês (acrescidos da Selic).
No momento, Secretaria de Negócios Internacionais e a Desenvolve articulam com a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para que essa linha tenha garantia soberana, reduzindo ainda mais as taxas de juros.
Prevenção de desastres
Além disso, o Governo de SP abriu outro crédito para os municípios paulistas se prevenirem contra possíveis desastres causados pelas chuvas. Municípios que precisem realizar obras de mitigação, sejam de emergência ou preventivas, podem solicitar acesso ao crédito. O valor a ser disponibilizado dependerá, no entanto, da capacidade de endividamento do município.
Por meio de um convênio firmado pela Coordenação da Defesa Civil com a Desenvolve SP, as Prefeituras podem financiar rapidamente a compra de itens fundamentais como equipamentos especiais (geradores de energia, por exemplo).
Também podem ser executadas obras de segurança, como poços, pontes, travessias em aduelas, muros de arrimo, contenções de encostas, escadas hidráulicas e contenções de margem de rios, entre outras, com foco na recuperação e readequação das infraestruturas públicas.
Os financiamentos estão enquadrados na nova linha de crédito Municípios Sustentáveis, que tem prazo de até 120 meses (10 anos) para quitação, incluindo carência de até 12 meses (1 ano) e taxa de juros a partir de 0,25% ao mês (acrescidos da Selic).
